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Sua Empresa está Pronta para a LGPD?


Mas o que é LGPD ?

A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18) normatiza e regulamenta o tratamento de dados pessoais, principalmente quanto à pessoa física.

A legislação impõe uma mudança no sistema de manuseio de dados por todas as empresas no país, estabelecendo regras quanto ao tratamento de dados pessoais (coleta, uso, armazenamento, manutenção, descarte).

O que é dado pessoal? É qualquer informação referente a uma pessoa natural ou identificada.

E dado pessoal sensível? É a informação pessoal mais invasiva à privacidade de seu titular, com esses dados é possível discriminar a pessoa física (raça, gênero, orientação sexual, convicção religiosa etc.).

Por que a sua empresa deve estar preparada?

A LGPD ainda não entrou em vigor, mas já possui prazo para seu início (agosto/2020 ou maio/2021) e com o “novo normal”, após a pandemia, muitos negócios precisaram se reinventar para continuar operando, e agora os dados que antes eram tratados na organização com equipamentos da mesma, são tratados em computadores pessoais em redes de internet abertas e com pouca segurança.

Estar preparado para esta nova fase de negócios também trouxe novas obrigações para os empresários, a partir da vigência da LGPD, as pessoas jurídicas precisarão comprovar o consentimento da pessoa física, seja cliente, funcionário, parceiro etc., para utilização das informações. Deverá apresentar os registros do tratamento, se solicitado, relatório de impacto à proteção, informar ao titular qualquer alteração quanto o tratamento dos mesmos e ainda responder solidariamente em conjunto com o operador caso danos ao terceiro aconteçam.

Devemos prestar atenção ao compartilhamento de dados, prática comum atualmente, e que deverá ser informada e consentida pelo titular para que ocorra. Também será preciso atenção à finalidade do compartilhamento, para estar em conformidade com a legislação.

Violações à LGPD podem ocorrer e os agentes causadores do ilícito serão considerados responsáveis civis quanto ao ocorrido. As multas poderão chegar à 2% do faturamento anual, alcançando até R$ 50mi por infração, mais multa diária, entre outros, e a publicização da infração, o que pode acarretar danos à imagem e credibilidade da empresa.

Isso posto, toda empresa, independente do porte, deve levantar a situação atual envolvendo a utilização de dados em seus processo, físicos ou digitais, iniciando pelo simples cadastro de clientes e colaboradores. Esses dados devem ser protegidos e utilizados em conformidade com a LGPD.

A LGPD ainda não está valendo, mas é melhor se adequar agora, do que pagar multa depois.

Fonte: Mattos Filho, Guia Geral para a Lei Geral de Proteção de Dados.

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